A saúde pública de Cabo Frio atravessa uma crise sem precedentes, e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) exige soluções urgentes. Na terça-feira (17), representantes da prefeitura, incluindo o secretário de Saúde, Bruno Alpacino, e o secretário de Fazenda, Vinícius Dias, se reuniram virtualmente com o MPRJ para discutir as sérias falhas no sistema de saúde da cidade. O encontro abordou questões como salários atrasados, falta de insumos essenciais e a interrupção de serviços de saúde fundamentais.
O promotor de Justiça André Luiz Farias, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, alertou para os graves efeitos da crise, especialmente durante a alta temporada, quando a população da cidade pode saltar de 260 mil para mais de 1,8 milhão de pessoas. “A saúde não pode ser comprometida, ainda mais em um município que recebe milhares de turistas nesta época do ano”, destacou o promotor.
Entre as causas da crise, Farias mencionou a queda nos royalties do petróleo, que reduziram de R$ 25 milhões para R$ 20 milhões mensais, além de repasses federais abaixo do esperado. Esses fatores têm afetado diretamente o orçamento da saúde, impactando o pagamento de salários e a compra de materiais essenciais.
A situação também afeta instituições filantrópicas, como o Lar de Cidinha, que enfrenta dificuldades com falta de alimentos, medicamentos e atrasos no pagamento de funcionários. Durante a reunião, o secretário de Saúde informou que parte dos salários de outubro e novembro foi regularizada, mas reconheceu que muitos problemas ainda persistem.
Em resposta à crise, o secretário de Fazenda apresentou um plano emergencial que inclui a regularização dos salários atrasados, a garantia de combustíveis para ambulâncias e a reposição de insumos médicos. A prefeita também se comprometeu a quitar o 13º salário e a folha de pagamento de dezembro.
O MPRJ estipulou um prazo de 48 horas para a normalização dos serviços essenciais e criou uma comissão para monitorar a recuperação do sistema de saúde. A prefeitura também foi obrigada a enviar relatórios detalhados sobre o uso dos recursos públicos, com o objetivo de garantir maior transparência na gestão dos recursos.
O promotor André Luiz Farias criticou a forma como os royalties do petróleo têm sido utilizados para despesas recorrentes, como o pagamento de salários. “Esses recursos são instáveis e deveriam ser destinados a investimentos estruturais. Utilizá-los dessa maneira é um erro de gestão, e pode resultar em sanções administrativas e criminais”, alertou Farias.
Com a chegada da alta temporada e o aumento da demanda por serviços médicos, a prefeitura se comprometeu a adotar medidas emergenciais para evitar a suspensão de serviços e minimizar os danos causados pela crise. O MPRJ seguirá monitorando de perto a situação, reforçando a necessidade de uma gestão mais responsável e transparente dos recursos públicos.