A Câmara de Maricá aprovou, nessa terça-feira, 9, por unanimidade dos 19 vereadores, um projeto de lei de autoria da equipe de governo do prefeito Washington Quaquá (PT), que autoriza o armamento da Guarda Municipal.
Elaborado pela Secretaria de Segurança Cidadã, o projeto agora aguarda sanção do prefeito, que comemorou a decisão do plenário e falou um pouco mais sobre os planos para transformar os guardas municipais em agentes armados.
“Nós aprovamos hoje (9), na Câmara Municipal de Maricá, o armamento da Guarda Municipal em 2ª votação. Isso significa que a nossa guarda está autorizada a ser armada. Nós seguiremos todos os protocolos para que os agentes sejam treinados pelo BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais). Faremos de Maricá a cidade mais segura do Brasil, trabalhando em conjunto com todas as forças de segurança”, afirmou Quaquá.
De acordo com o secretário de Segurança Cidadã, coronel Julio Veras, durante o processo de armamento, os guardas municipais passarão por um rigoroso processo de treinamento, realizado em parceria com a Polícia Militar (PM).
Além disso, o gestor da pasta falou sobre os planos do governo de criar seu próprio batalhão de elite, que será chamado de Grupamento de Ocupação Democrática Armada do Território (GODAT), composto por cerca de 150 guardas municipais.
Juntamente com o treinamento, a prefeitura também garante que os guardas armados serão obrigados a utilizar câmeras corporais, como forma de assegurar a transparência nas abordagens armadas dos agentes de segurança pública.
“Hoje é um dia histórico para a Guarda Municipal de Maricá. Estamos avançando em um projeto construído com seriedade e responsabilidade, formando uma guarda armada, bem treinada e capacitada para proteger a nossa população. Esse passo reforça o compromisso do prefeito Washington Quaquá em compreender que o crescimento da cidade e dos investimentos deve caminhar lado a lado com uma segurança consolidada. Novos desafios surgem e estamos prontos para enfrentá-los com preparo, disciplina e, acima de tudo, respeito aos direitos fundamentais de cada cidadão”, afirmou o coronel Julio Veras.
Segundo a prefeitura, os guardas municipais armados também terão suas atuações fiscalizadas, sob responsabilidade da Corregedoria Interna da Guarda Municipal, do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ).
“A Guarda Municipal de Maricá conta hoje com cerca de 420 agentes, que passam por formações contínuas no Centro de Estudos da corporação. Entre os cursos oferecidos, estão conteúdos sobre Direitos Humanos e capacitações realizadas em parceria com o Instituto Marielle Franco, abordando temas como desigualdade, racismo e direito à cidade”, ressaltou a prefeitura.
Curiosamente, a decisão de armar a Guarda Municipal parece ir na contramão dos bons resultados apresentados pelo município na área da segurança pública, em que a cidade registra 19 meses, ou seja, mais de 1 ano e meio, sem registro de latrocínio.
Outros números da segurança pública de Maricá mostram que a cidade tem sua menor taxa de mortes violentas desde 2003, nenhum roubo de carga registrado esse ano, 77 veículos recuperados e mais de 280 encaminhamentos à delegacia.
“Os resultados são frutos da integração entre a Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil, com o apoio do Centro Integrado de Observação e Segurança Pública (Ciosp), que conta com mais de 3 mil câmeras em funcionamento 24 horas por dia, 700 delas da prefeitura, equipadas com tecnologia de reconhecimento facial e leitura de caracteres. As demais estão integradas a sistemas de segurança privados, formando uma ampla rede de monitoramento. O plano estratégico prevê a ampliação para mais de 7 mil câmeras, cobrindo todos os distritos do município”, detalhou a prefeitura.
