O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra as empresas Petrobras, Ocyan S.A. e Foresea S.A., responsabilizando-as por supostos danos ambientais decorrentes do despejo irregular de poluentes nas Bacias de Campos e Santos. O pedido inclui uma indenização de, no mínimo, R\$ 308 mil, valor correspondente às multas aplicadas pelo Ibama, a ser destinado a projetos de compensação ecológica voltados ao ambiente costeiro.
Segundo o órgão, os episódios ocorreram entre 2017 e 2023, em embarcações e unidades ligadas às companhias, afetando áreas marítimas próximas a municípios como Saquarema, Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo. A apuração foi conduzida pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo, com base em três autos de infração lavrados pelo Ibama.
Um dos casos aconteceu em 2017, quando a Petrobras foi multada pelo descarte de 0,036 m³ de mistura oleosa durante operação da unidade NS-41-ODN I. Anos depois, em 2022, a embarcação CBO Manoella despejou 0,07 m³ de óleo lubrificante. Já em 2023, a instalação NS-32 (Norbe VIII) registrou a liberação de 3,418 m³ de fluido químico inibidor de corrosão. Em todos os episódios, laudos técnicos apontaram dano ambiental temporário e reversível, mas com impacto negativo sobre organismos marinhos.
O MPF destacou que, enquanto a Petrobras atribuiu as ocorrências a empresas contratadas, a Ocyan e a Foresea sustentaram que não houve danos significativos ou que os descartes estariam autorizados.
Em nota, a Ocyan declarou: “A Ocyan passou por uma cisão em 2023, quando foi criada uma nova empresa dedicada ao negócio de perfuração. Os ativos citados não pertencem mais à Ocyan e qualquer passivo relacionado a eles são de responsabilidade desta nova empresa.”
