O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) apresentou, nessa semana, uma denúncia contra a ex-secretária de Assistência Social de Maricá, Laura Maria Vieira da Costa, pelo crime de desvio de dinheiro público durante a pandemia do coronavírus, em 2020.
De acordo com a denúncia, apresentada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do MPRJ, a ex-secretária de Maricá teria participado de um esquema de compra superfaturada de kits de limpeza que teria dado um prejuízo aos cofres públicos de mais de 18 milhões de reais.
A compra teria sido feita junto à empresa RCH Distribuidora de Produtos Gerais, do empresário Antônio Trindade Leira, que também está sendo denunciado pelo crime de peculato na ação do MPRJ.
As investigações apontaram que, na ocasião, a Prefeitura de Maricá contratou a RCH por 6 meses, de forma emergencial e com dispensa de licitação, pelo valor total de R$ 33.450.062,40, com preço unitário de R$ 94,00 por cada kit de limpeza.
Segundo o MPRJ, uma análise realizada pela própria Controladoria Geral do Município teria revelado variações excessivas, em comparação com os padrões do mercado, nos preços dos kits de limpeza ofertados pela RCH.
“O sobrepreço na contratação gerou um ônus adicional, em valores atualizados, de R$18.360.051,16 ao orçamento do município, calculado com base na diferença entre os preços propostos pela RCH e os preços médios de mercado apurados pela Controladoria Geral do Município”, detalhou o órgão.
Na denúncia apresentada ao Juízo da Vara Criminal de Maricá contra Laura da Costa e Antônio Leira, o MPRJ pede o cumprimento das penas previstas pelo crime de peculato, que variam de 2 a 12 anos de prisão e multa, além de pagamento de valor indenizatório de R$ 18.360.051,16 ao Município de Maricá.
