Uma decisão judicial decidiu pela paralisação imediata das obras na foz do canal que desemboca no canto direito da Praia do Recanto, em Itaipuaçu, em Maricá, realizadas pela prefeitura, através da autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar).
Tomada pela 7ª Câmara de Direito Público, a decisão atendeu a um recurso da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá contra a Somar e o Instituto Estadual de Ambiente (Inea), que apontava inadequação do licenciamento e risco de impacto ambiental.
A ação civil pública do MPRJ refuta o enquadramento de “baixo impacto” da licença ambiental recebida pelas obras de construção de um novo enrocamento, com acréscimo de cerca de 457 metros (m) sobre o espelho d’água, com aproximadamente 50m em faixa de areia.
Além das consequências das obras, o MPRJ ressalta que o novo projeto também prevê o uso do local por embarcações e a elevação do potencial turístico, atividades que também deveriam ser consideradas na avaliação, o que não ocorreu.
Para os peritos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE), do MPRJ, o enquadramento foi realizado de maneira equivocada, pois não se trata de uma atividade de manutenção e recuperação, mas sim da criação de um novo enrocamento.
“Considerando o objeto da obra e os documentos apresentados por ambas as partes, resta demonstrada a possibilidade de ocorrência de dano ambiental grave, de difícil ou impossível reparação”, apontou a decisão judicial, concordando com a argumentação do MPRJ.
Com a decisão, a 7ª Câmara de Direito Público determina a suspensão imediata das obras até o julgamento da ação, além da adoção de providências para resguardar banhistas e a fauna de eventuais riscos ambientais que os materiais da obra possam causar.
A decisão estabelece ainda que a prefeitura, através da Somar, promova uma adequada proteção desse material, além de encaminhar à Justiça, no prazo de 72 horas, a listagem completa dos bens, localização, seus responsáveis e valores pagos por cada item das obras.
