O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Estado do Rio obteve na Justiça a cassação do mandato do vereador de Maricá, Ricardinho Netuno (REPUBLICANOS), por abuso de poder nas eleições municipais de 2024, quando concorreu pelo PL.
A decisão atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, da 55ª Zona Eleitoral (55ª ZE), de Maricá, que apontou desinformação e ataques ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ).
De acordo com a ação, entre os dias 22 de agosto e 26 de setembro de 2024, Ricardinho Netuno fez diversas postagens no Instagram, alegando ser vítima de perseguição política por parte dos fiscais do TRE-RJ.
Em uma das publicações apontadas na AIJE, o então candidato do PL chegou a afirmar que fiscais eleitorais do TRE-RJ estariam impedindo sua campanha por ordens da Prefeitura de Maricá, governada pelo PT, mas sem apresentar qualquer prova.
“A ausência de qualquer fonte séria, somada ao conteúdo sabidamente inverídico, revela o caráter doloso da divulgação, com a intenção de influenciar o processo eleitoral. A propagação deliberada de ‘fake news’, principalmente contra instituições democráticas, não encontra abrigo na proteção constitucional da liberdade de expressão. O réu criou e disseminou a notícia falsa com a clara intenção de desacreditar as instituições democráticas e manipular o eleitorado a seu favor”, descreve trecho da decisão do juiz da 55ª ZE.
Além da cassação do mandato, a Justiça Eleitoral do Rio decretou a inelegibilidade de Ricardinho Netuno por 8 anos, a contar da data da eleição, ocorrida no dia 6 de outubro de 2024, quando tinha sido o 2º vereador mais votado do município, com mais de 6 mil votos.
Na decisão da Justiça, o vereador também foi condenado ao pagamento de multa de 30 mil reais por propaganda irregular, além da remoção das publicações com ataques ao Judiciário, sob pena de multa diária de 100 mil reais.
