O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu manter a condenação do ex-prefeito Marcos da Rocha Mendes, ao rejeitar mais um recurso apresentado por sua defesa. A Corte reforçou o entendimento anterior que já havia classificado as contas do ex-gestor como irregulares.
De acordo com o Tribunal, os embargos protocolados não foram sequer reconhecidos, por terem sido apresentados fora do prazo legal e sem fundamentação adequada. Na avaliação dos conselheiros, o recurso tinha como objetivo reabrir a discussão de um processo já encerrado — prática vedada nesta etapa.
O histórico do caso evidencia uma sequência de tentativas frustradas por parte da defesa. Diversos recursos já haviam sido analisados e rejeitados anteriormente, mantendo-se a condenação, que inclui débito ao erário e aplicação de multa. O processo está transitado em julgado desde 2021.
Em tom mais duro, o Tribunal classificou a nova investida como protelatória e alertou para a possibilidade de sanções adicionais caso haja insistência nesse tipo de medida judicial.
