Está em tramitação na Câmara Municipal de Maricá um projeto de lei de autoria do vereador Hadesh (PT), sobre a organização, acolhimento e ordenamento da população em situação de rua no município.
Apresentado no último dia 5 de maio, o projeto propõe a instalação de abrigos para população em situação de rua em áreas “fora das regiões centrais”, alegando que a presença das pessoas gera impactos negativos na mobilidade, no comércio e na sensação de segurança da população.
De acordo com o documento, Maricá teria atualmente cerca de 237 pessoas em situação de rua, segundo dados da Secretaria de Assistência Social, número que o vereador afirma ser crescente nos últimos anos, com grande parte vinda de outras cidades.
O projeto prevê a proibição do uso de vias públicas como moradia permanente quando houver vagas disponíveis em unidades de acolhimento, autorizando a retirada de estruturas que configurem moradia permanente.
“Importante destacar que a medida não se limita à retirada das pessoas das ruas, mas exige que o município ofereça estrutura completa de acolhimento, com atendimento médico, psicológico e social, além de programas efetivos de reinserção, garantindo que a política pública seja humanizada, eficiente e sustentável. Portanto, o presente projeto de lei busca não apenas ordenar o espaço urbano, mas principalmente criar um modelo mais eficaz de enfrentamento da vulnerabilidade social, alinhado à realidade de Maricá e às demandas atuais da população”, defendeu Hadesh, na justificativa do projeto.
